Regras para Pensões Alimentícias [ERG0196]
Através desta transação é feito o cadastro / atualização / remoção de histórico de pensão alimentícia para dependentes de funcionário. Informações necessárias ao cadastro de pensão alimentícia são registrados como base de pensão, valor ou percentual, tipo de reajuste se houver e meses de incidência do reajuste. Além disso, pode haver definição se pagamento é feito sobre décimo terceiro, adiantamento, gratificação de férias e abono pecuniário.
Funcionário
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Dependente
Identificação e nome do dependente para definição das regras para a pensão alimentícia.
Pensão Alimentícia
Campo |
Descrição |
Início / Término |
Datas inicial e final de pagamento da pensão alimentícia. |
Base |
Informe a base da pensão alimentícia. Tipo de cálculo definido pelo Ofício Judicial para o pagamento da pensão alimentícia ao dependente.
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Valor ou Percentual |
Valor fixo a ser pago ou percentual sobre base de pensão. |
Reajuste |
Informe a forma de reajuste da pensão alimentícia. Mais utilizado quando a base de pensão é valor fixo.
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Número de Salários Família |
Quantidade de cotas de salário família que serão pagos junto à pensão alimentícia concedida ao dependente, e neste caso, esta quantidade de cotas serão pagas, diretamente, ao dependente cadastrado, e devem ser descontadas das cotas a pagar ao funcionário. |
Paga sobre: |
Marque os itens se o pagamento da pensão deve ser calculado sobre alguns itens específicos quando estes forem calculados no contracheque do funcionário. São eles: o décimo terceiro salário, o adiantamento de férias, a gratificação de férias e o abono pecuniário. |
Observação |
Descreva uma observação complementar. |
Meses de Reajuste |
Se for informado o reajuste de pensão e houver um mês ou mais de reajuste ao ano, então escolha os meses em que serão aplicados o reajuste |
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