Parâmetros para Finalidades de Contagem [ERG0174]

Através desta transação é feito o cadastro/atualização/remoção de parâmetros de regime jurídico, tipo de vínculo, categoria e subcategoria referentes a aquisição de férias, licença especial e número de anos para aposentadoria, tempo de serviço, progressão, tempo de chefia e sexta parte. A transação é dividida em três fichas:

A primeira, 'Geral' registra informações a serem utilizadas em contagem de tempo.

Em 'Férias' são registradas informações referentes a validação de período aquisitivo de férias e cálculo de abono pecuniário.

E em 'Licença Especial' estão informações de validação e cálculo de abono para licença especial.

Para cada conjunto de informações apresentados na ficha 'Geral' é possível cadastrar Documentação Legal específica.

Parâmetros

Campo

Descrição

Reg. Jurídico / Tipo de Vínculo / Categoria / Subcategoria

Informações tabeladas, use lista de valores. Escolha regime jurídico, tipo de vínculo, categoria e subcategoria válidos para parâmetros que posteriormente serão cadastrados abaixo.

Validade Início / Fim

Datas inicial e final de validade de parâmetros.

Ficha: Geral

Aposentadoria

Campo

Descrição

Tem

Indica que para o conjunto de valores definidos acima, o cadastro de aposentadoria é permitido.

Anos Masc / Anos Fem / Idade Masc / Idade Fem

Número de anos para aposentadoria masculina e feminina, idade mínima para aposentadoria integral masculina e feminina, respectivamente.

Tempo de Serviço

Campo

Descrição

Tem

Indica que para o conjunto de valores definidos acima, a contagem de tempo de serviço é permitida.

Anos 1 / Anos 2 / Anos 3 / Anos 4

Número de anos para contagem de primeiro, segundo, terceiro e quarto tempo de serviço.

No. de Anos para Progressão

Campo

Descrição

Tem

Indica que para o conjunto de valores definidos a progressão, passagem de carga para outro, é permitido.

Anos 1 / Anos 2 / Anos 3 / Anos 4

Número de anos para contagem de primeira, segunda, terceira e quarta progressão.

Lista de anos

Para casos em que os quatro campos (ANOS1, ANOS2, ANOS3 e ANOS4) forem suficientes, este campo é "inútil". Como em alguns casos a progressão poder ter mais de quatro "degraus", este campo serve para parametrizar genericamente a escala de progressão, separados por ponto-e-vírgula. Exemplo : 5;5;3;3;2;2;1; O preenchimento deste campo é automático caso sejam utilizados os campos já existentes ANOS1, ANOS2, ANOS3 e ANOS4. O mesmo vale do lado oposto : no exemplo citado, os campos ANOS1, ANOS2, ANOS3 e ANOS4 seriam automaticamente preenchidos com 5, 5, 3 e 3, respectivamente. Caso sejam preenchidos tanto os campos ANOS1, ANOS2, ANOS3 ou ANOS4 ou o campo LISTA DE ANOS, o que tem maior prioridade é o campo LISTA DE ANOS, que irá sobrescrever o valor dos campos ANOS1, ANOS2, ANOS3 e ANOS4.

Tempo de Chefia

Campo

Descrição

Tem

Indica que para o conjunto de valores definidos a contagem de tempo de chefia é permitido.

Anos

Número de anos permitidos para tempo de chefia.

Sexta Parte

Campo

Descrição

Tem

Indica que para o conjunto de valores acima definidos a vantagem temporal sexta parte é permitida.

Anos

Número de anos permitidos para sexta parte.

Ficha: Férias

Campo

Descrição

Tem Férias

Indica que para o conjunto de valores definidos é permitido o cadastro de férias.

Dias / Max Per. / Min Per / Max. dias/Per / Min dias/Per

Número máximo de dias de férias, máximo e mínimo de períodos aquisitivos permitidos e quantidade máxima e mínima de dias permitida por período aquisitivo. Caso sejam deixados nulos nenhum limite é imposto.

Férias permitidas antes do fim do primeiro período aquisitivo

Permite ao funcionário com o conjunto de valores definidos acima gozar as férias antes do fim do primeiro período aquisitivo.

Férias permitidas antes do fim do segundo período aquisitivo

Permite ao funcionário com o conjunto de valores definidos acima gozar as férias antes do fim do segundo período aquisitivo.

Férias permitidas antes do fim dos demais períodos aquisitivos

Permite ao funcionário com o conjunto de valores definidos acima gozar as férias antes do fim dos demais períodos aquisitivos.

Abono Pecuniário / Dias de Abono

Define a forma de cálculo do abono pecuniário e venda de dias de férias, seja sobre total de dias de direito, sobre dias já gozados de férias, ou se não são permitidos de forma alguma. Define-se também proporção (numerador/denominador) para cálculo deste abono, comumente 1/3.

Permite Abono Constitucional

Permite concessão de 1/3 de salário em férias.

Permite Adiantamento de Décimo Terceiro

Permite o adiantamento de Décimo Terceiro salário quando do gozo de férias.

Permite Adiantamento Salarial

Permite o adiantamento salarial no gozo de férias.

Permite Empréstimo

Permite a concessão de empréstimo para pagamento parcelado posteriormente em férias.

Permite converter para contagem em dobro

Permite que este regime jurídico/tipo de vínculo/categoria/subcategoria converta dias de férias em dobro para antecipação de aposentadoria.

Mínimo

Quantidade mínima de dias de férias a converter em dobro para antecipação de aposentadoria, neste regime jurídico/tipo de vínculo/categoria/subcategoria.

Máximo

Quantidade máxima de dias de férias a converter em dobro para antecipação de aposentadoria, neste regime jurídico/tipo de vínculo/categoria/subcategoria.

Venda - Mínimo de dias que podem ser vendidos por venda

Limite mínimo de dias de férias que podem ser transformados em vantagem pecuniária.

Venda - Máximo de dias que podem ser vendidos

Limite máximo de dias de férias que podem ser transformados em vantagem pecuniária.

Ficha: Licença Especial

Campo

Descrição

Tem Licença

Indica que para o conjunto de valores definidos é permitido o cadastro de licença especial.

Meses/Per. / Anos

Meses/Per. / Anos

Abono Pecuniário / Dias de Abono

Define forma de cálculo do abono pecuniário e venda de dias de licença especial, seja sobre total de dias de direito, sobre dias já gozados de licença especial, ou se não são permitidos de forma alguma. Define-se também proporção (numerador/denominador) para cálculo deste abono, comumente 1/3.

Venda - Permite venda de licença especial

Indica se é permitida a venda de licença especial da qual o funcionário tem direito por vantagem pecuniária.

Venda - Mínimo de dias por vez

Limite mínimo de dias de licença que podem ser vendidas por período aquisitivo.

Venda - Máximo de dias por período aquisitivo

Limite máximo de dias de licença que podem ser transformados em vantagem pecuniária.

Contagem em Dobro - Permite converter para contagem em dobro

Permite transformar dias de licença não gozados em dias dobrados para aposentadoria.

Contagem em Dobro - Mínimo de dias por vez

Limite mínimo de dias de licença que podem ser transformados em dias trabalhados em dobro para aposentadoria.

Contagem em Dobro - Máximo de dias por período aquisitivo

Limite máximo de dias de licença que podem ser transformados em dias trabalhados em dobro para aposentadoria.

Ficha: Outros

Campo

Descrição

FLEX_CAMPO_16 a FLEX_CAMPO_55

Campos editáveis adicionais para dados personalizados a serem utilizados pelo sistema.

Tabelas g Módulo C g Contagem de Tempo g Parâmetros para Finalidades de Contagem