Parâmetros para Finalidades de Contagem [ERG0174]
Através desta transação é feito o cadastro/atualização/remoção de parâmetros de regime jurídico, tipo de vínculo, categoria e subcategoria referentes a aquisição de férias, licença especial e número de anos para aposentadoria, tempo de serviço, progressão, tempo de chefia e sexta parte. A transação é dividida em três fichas:
A primeira, 'Geral' registra informações a serem utilizadas em contagem de tempo.
Em 'Férias' são registradas informações referentes a validação de período aquisitivo de férias e cálculo de abono pecuniário.
E em 'Licença Especial' estão informações de validação e cálculo de abono para licença especial.
Para cada conjunto de informações apresentados na ficha 'Geral' é possível cadastrar Documentação Legal específica.
Parâmetros
Campo |
Descrição |
Reg. Jurídico / Tipo de Vínculo / Categoria / Subcategoria |
Informações tabeladas, use lista de valores. Escolha regime jurídico, tipo de vínculo, categoria e subcategoria válidos para parâmetros que posteriormente serão cadastrados abaixo. |
Validade Início / Fim |
Datas inicial e final de validade de parâmetros. |
Ficha: Geral
Aposentadoria
Campo |
Descrição |
Tem |
Indica que para o conjunto de valores definidos acima, o cadastro de aposentadoria é permitido. |
Anos Masc / Anos Fem / Idade Masc / Idade Fem |
Número de anos para aposentadoria masculina e feminina, idade mínima para aposentadoria integral masculina e feminina, respectivamente. |
Tempo de Serviço
Campo |
Descrição |
Tem |
Indica que para o conjunto de valores definidos acima, a contagem de tempo de serviço é permitida. |
Anos 1 / Anos 2 / Anos 3 / Anos 4 |
Número de anos para contagem de primeiro, segundo, terceiro e quarto tempo de serviço. |
No. de Anos para Progressão
Campo |
Descrição |
Tem |
Indica que para o conjunto de valores definidos a progressão, passagem de carga para outro, é permitido. |
Anos 1 / Anos 2 / Anos 3 / Anos 4 |
Número de anos para contagem de primeira, segunda, terceira e quarta progressão. |
Lista de anos |
Para casos em que os quatro campos (ANOS1, ANOS2, ANOS3 e ANOS4) forem suficientes, este campo é "inútil". Como em alguns casos a progressão poder ter mais de quatro "degraus", este campo serve para parametrizar genericamente a escala de progressão, separados por ponto-e-vírgula. Exemplo : 5;5;3;3;2;2;1; O preenchimento deste campo é automático caso sejam utilizados os campos já existentes ANOS1, ANOS2, ANOS3 e ANOS4. O mesmo vale do lado oposto : no exemplo citado, os campos ANOS1, ANOS2, ANOS3 e ANOS4 seriam automaticamente preenchidos com 5, 5, 3 e 3, respectivamente. Caso sejam preenchidos tanto os campos ANOS1, ANOS2, ANOS3 ou ANOS4 ou o campo LISTA DE ANOS, o que tem maior prioridade é o campo LISTA DE ANOS, que irá sobrescrever o valor dos campos ANOS1, ANOS2, ANOS3 e ANOS4. |
Tempo de Chefia
Campo |
Descrição |
Tem |
Indica que para o conjunto de valores definidos a contagem de tempo de chefia é permitido. |
Anos |
Número de anos permitidos para tempo de chefia. |
Sexta Parte
Campo |
Descrição |
Tem |
Indica que para o conjunto de valores acima definidos a vantagem temporal sexta parte é permitida. |
Anos |
Número de anos permitidos para sexta parte. |
Ficha: Férias
Campo |
Descrição |
Tem Férias |
Indica que para o conjunto de valores definidos é permitido o cadastro de férias. |
Dias / Max Per. / Min Per / Max. dias/Per / Min dias/Per |
Número máximo de dias de férias, máximo e mínimo de períodos aquisitivos permitidos e quantidade máxima e mínima de dias permitida por período aquisitivo. Caso sejam deixados nulos nenhum limite é imposto. |
Férias permitidas antes do fim do primeiro período aquisitivo |
Permite ao funcionário com o conjunto de valores definidos acima gozar as férias antes do fim do primeiro período aquisitivo. |
Férias permitidas antes do fim do segundo período aquisitivo |
Permite ao funcionário com o conjunto de valores definidos acima gozar as férias antes do fim do segundo período aquisitivo. |
Férias permitidas antes do fim dos demais períodos aquisitivos |
Permite ao funcionário com o conjunto de valores definidos acima gozar as férias antes do fim dos demais períodos aquisitivos. |
Abono Pecuniário / Dias de Abono |
Define a forma de cálculo do abono pecuniário e venda de dias de férias, seja sobre total de dias de direito, sobre dias já gozados de férias, ou se não são permitidos de forma alguma. Define-se também proporção (numerador/denominador) para cálculo deste abono, comumente 1/3. |
Permite Abono Constitucional |
Permite concessão de 1/3 de salário em férias. |
Permite Adiantamento de Décimo Terceiro |
Permite o adiantamento de Décimo Terceiro salário quando do gozo de férias. |
Permite Adiantamento Salarial |
Permite o adiantamento salarial no gozo de férias. |
Permite Empréstimo |
Permite a concessão de empréstimo para pagamento parcelado posteriormente em férias. |
Permite converter para contagem em dobro |
Permite que este regime jurídico/tipo de vínculo/categoria/subcategoria converta dias de férias em dobro para antecipação de aposentadoria. |
Mínimo |
Quantidade mínima de dias de férias a converter em dobro para antecipação de aposentadoria, neste regime jurídico/tipo de vínculo/categoria/subcategoria. |
Máximo |
Quantidade máxima de dias de férias a converter em dobro para antecipação de aposentadoria, neste regime jurídico/tipo de vínculo/categoria/subcategoria. |
Venda - Mínimo de dias que podem ser vendidos por venda |
Limite mínimo de dias de férias que podem ser transformados em vantagem pecuniária. |
Venda - Máximo de dias que podem ser vendidos |
Limite máximo de dias de férias que podem ser transformados em vantagem pecuniária. |
Ficha: Licença Especial
Campo |
Descrição |
Tem Licença |
Indica que para o conjunto de valores definidos é permitido o cadastro de licença especial. |
Meses/Per. / Anos |
Meses/Per. / Anos |
Abono Pecuniário / Dias de Abono |
Define forma de cálculo do abono pecuniário e venda de dias de licença especial, seja sobre total de dias de direito, sobre dias já gozados de licença especial, ou se não são permitidos de forma alguma. Define-se também proporção (numerador/denominador) para cálculo deste abono, comumente 1/3. |
Venda - Permite venda de licença especial |
Indica se é permitida a venda de licença especial da qual o funcionário tem direito por vantagem pecuniária. |
Venda - Mínimo de dias por vez |
Limite mínimo de dias de licença que podem ser vendidas por período aquisitivo. |
Venda - Máximo de dias por período aquisitivo |
Limite máximo de dias de licença que podem ser transformados em vantagem pecuniária. |
Contagem em Dobro - Permite converter para contagem em dobro |
Permite transformar dias de licença não gozados em dias dobrados para aposentadoria. |
Contagem em Dobro - Mínimo de dias por vez |
Limite mínimo de dias de licença que podem ser transformados em dias trabalhados em dobro para aposentadoria. |
Contagem em Dobro - Máximo de dias por período aquisitivo |
Limite máximo de dias de licença que podem ser transformados em dias trabalhados em dobro para aposentadoria. |
Ficha: Outros
Campo |
Descrição |
FLEX_CAMPO_16 a FLEX_CAMPO_55 |
Campos editáveis adicionais para dados personalizados a serem utilizados pelo sistema. |
Menu:
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