Documentos Legais

Grande parte dos eventos relacionados à administração pública devem ter um embasamento legal. Para amparar este formalismo, o sistema ERGON prevê, na maioria de suas transações, o registro deste embasamento legal com informações de leis, decretos, emendas, etc. inerentes ao evento. O registro é feito através de um botão na Barra Ferramentas ERGON.

O botão (ilustrado acima) é utilizado para acionar uma transação que associa, desassocia ou altera um documento legal da transação corrente. Por exemplo, se uma Mudança de Referência for feita para um funcionário, baseado em uma lei sancionada pelo governador do estado que privilegia uma categoria, esta lei pode ser associada a este evento. Assim temos arquivado o embasamento legal da Mudança de Referência. Estes registros de eventos X Leis podem ser consultados posteriormente através das transações Leis/Funcionário e Funcionários/Lei. Abaixo os dados da transação :

Documentos Legais

Registro de todos os documentos legais associados à transação de onde foi acionado o botão de documentos legais.

Campo

Descrição

Tipo

    Escolha da lista de valores o tipo do documento legal. A tipificação do documento legal é cadastrada na transação Documentos Legais.

Número

    Informe um dos números de identificação do documento apresentados na lista de valores. Os números são cadastrados na transação Documentos Legais.

Ano

Campo de saída. Mostra o ano de homologação do documento legal.

Referência

    Classificação do documento legal, se necessário. Possui lista de valores baseada no cadastro da transação Documentos Legais.

Observações

Campo alfanumérico livre para qualquer observação, se necessário.

É Histórico ?

Marque histórico para definir o registro como histórico, desmarcado para definir como recente.